CCJ aprova entrada gratuita de idosos em espetáculos culturais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), uma proposta que garante entrada gratuita em espetáculos culturais e desportivos a pessoas com idade de 65 anos ou mais.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2053/96, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto original previa o benefício para os aposentados, sem especificação de idade. A alteração ocorreu para que a regra ficasse semelhante à gratuidade no transporte coletivo urbano.

Conforme o substitutivo, os organizadores dos eventos poderão estipular dias específicos para apresentação gratuita dos espetáculos aos idosos.

O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), restringiu sua análise à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e defendeu sua aprovação. Contudo, para entrar em vigor a proposta ainda deve ser aprovada pelo Plenário da Câmara. (pulsar)