O Seminário Caminhos e Desafios da Terceira Idade realizou-se, dia 13 de agosto , na Sala das Comissões, da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, uma realização da Fritid (Federação Riograndense da Terceira Idade ). O coordenador do evento, Alberto Filgueiras, falou da importância do debate como um caminho para se atingir o objetivo de construir-se politicas publicas para atender às reivindicações desse segmento social; Logo após, Dirceu Messias, presidente da entidade, saudou os presentes e passou a palavra à vice presidenta, Rosa Beltrame – o tom uníssono na fala de ambos foi de convocar os presentes para se somarem à luta da entidade como um caminho pela garantia de mais qualidade de vida para todos. Os presidentes do legislativo municipal e estadual, respectivamente Sofia Cavedon e Adão Villaverde, compareceram ao inicio do seminário para expressar apoio à causa em prol dos direitos dos idoso(as). Foram painelistas, o advogado e sociólogo Luis Alberto Silva, "Avanços e limites do Estatuto do Idoso" e o tema de Liana Borges, pedagoga, e coordenadora do Fórum Estadual de Jovens e Adultos, foi Perspectivas Sócio-educativas com a Terceira Idade.
PAINEL: AVANÇOS E LIMITES DO ESTATUTO DO IDOSO
Com 8 anos de vigência, o Estatuto de idoso, foi tema da palestra de Luis Alberto da Silva, que fez retrospectiva histórica, onde demonstrou como distorções sócio-econômicas podem impedir que a lei seja aplicada em tempo hábil e simultâneo à sua criação em favor dos direitos humanos, como foi no caso do salário mínimo. Explicou que para galgar avanços no processo de políticas públicas é fundamental a organização dos atores sociais diretamente envolvidos e de toda sociedade civil organizada. Somente a pressão popular pode garantir direitos e diminuir a distância entre a criação da lei e sua aplicação. Apresentamos alguns pontos deste painel e do seguinte, que integraram o debate, sabendo das limitações deste espaço, e cientes que este rico debate não está finalizado, mas aberto em nossa entidade para consolidação de nossos objetivos.
As mudanças sociais
"Frente ao rápido desenvolvimento tecnológico dos anos recentes o idoso tem vivenciado a diminuição do seu espaço social, especialmente de suas habilidades conhecimento e experiência, tornando-se suas contribuições sociais menos relevantes. Isso tem uma causa concreta, a ideologia do saber atual é gerada pelo conhecimento técnico científico dominado pelos jovens. Os idosos ficam fora por não dominarem esses instrumentos."
Os direitos dos idosos no Brasil
Desde a época do império, 1824, até a constituição Federal de 1988 não tinhamos no arcabouço constitucional, direitos garantidos aos idosos. É a primeira lei a versar sobre a proteção jurídica ao idoso, à qual impõe à familia, sociedade e ao estado o dever de amparar o idoso.
Os direitos dos idosos foram regulamentados através da Lei Orgânica de Asssitencia Social (LOAS), em 1993. A partir daí se percebe algo mais objetivo do ponto de vista da legislação brasileira. A política nacional do idoso. a Lei 8842/94, regulamenta em 1996 através do decreto 1948/96, e amplia significativamente o direito dos idoso.
Estatuto do Idoso
A Lei 10741, do Estatuto do Idoso, é um marco legal para a consciência idosa, um instrumento fundamental e estratégico para a luta.
No âmbito do estatuto, o principal direito dos idosos encontra-se no artigo terceiro, síntese dos princípios. O conceito se assemelha ao do salário mínimo quando foi instituído.O Estatuto é instrumento importante, mas não se materializa se não houver uma ação concreta dos principais atores sociais. O documento é revelador de uma ideologia negativa da velhice. Ele é visto dessa forma ao perder sua função, o status, em decorrência da sua saida do mercado de trabalho, de produção, então ele não é mais importante. Temos assistido a uma política assistencialista do idosos, que despolitiza os aposentados. Um exemplo: a questão dos direitos políticos,hoje no Brasil a legislação eleitoral dispensa o aposentado aos 70 anos da obrigatoriedade do voto.
As políticas. de proteção social baseadas em suposições e generalizações indevidas podem contribuir para o desenvolvimento e intensificação de preconceitos negativos e para ocorrência de praticas sociais discriminatórias em relação os idosos(as). A consideração dos direitos dos idosos deve se apresentar no âmbito da noção da universalidade dos direitos do cidadão, mas para a realidade brasileira é importante existir um tipo de politica para idosos como instrumento de reconhecimento da existência e de aplicação de medidas efetivas para garantir a qualidade de vida desse segmento.
Políticas Públicas -
"A concretização da cidadania ocorre através do espaço político com direito a ter direitos. Não adianta existir direitos se você não tiver acesso pleno a eles. A política ela é entendida como uma atividade de prática humana. Ela está ligada estreitamente ao conceito de poder. Os segmentos da sociedade organizados e politizados estarão exercendo o poder. Se os idosos não ocuparem o espaço político certamente outros ocuparão com grave repercussão para conquista da sua cidadania, no contexto democrático, especialmente da democracia participativa.
Luis Alberto diz ter certeza de ser essa a percepção da Fritid. "Porque não podemos fazer um processo de qualificação, de mudanças de conceito, se os próprios atores não forem os protagonistas. Sem protagonismo. a lei nunca vai estar em consonância com o que é almejado por aqueles setores que vão ser atingidos por essas políticas públicas"
Na continuação do evento, Alberto Filgueiras ressaltou o significado da palavra resiliência - que define a capacidade que um indivíduo ou uma população apresenta, após momento de adversidade, conseguindo se adaptar ou evoluir positivamente frente à situação - por avaliar que retomada da consciência cidadãos das pessoas da terceira é um desafio e o caminho para a conquista de direitos e mais qualidade de vida. Como exemplo de garra, citou Stéphane Hessel, 94 anos, integrante do Movimento dos Indignados, ex-embaixador da França, um dos co redatores da Declaração dos Direitos Humanos, que esteve num campo de concentração na 2ª guerra mundial, escapou e participou da resistência. Em 2008, quando comemorou-se os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, analisou assim a crise econômica da vez; "é uma crise antes de tudo ligada aos direitos e recursos necessários para fazer frente aos novos desafios". Segundo ele, não vivenciamos uma crise financeira, mas sim de civilização, da qual são protagonistas os atores sociais.
PAINEL: PERSPECTIVAS SÓCIO-EDUCATIVA NA TERCEIRA IDADE
Liana Borges, começou a palestra, perguntando aos presentes: quem já trabalhou com educação ou tem familiares que não aprenderam a ler. Uma forma de demonstrar, a partir da realidade particular, a dimensão do número de adultos não alfabetizados ou com dificuldade de ler algo mais complexo.
Ela citou o Art. 212. da Constituição Federal como revolucionário - " quando se tem na letra da lei a garantia de acesso à educação para todos,isso nos ajuda a construir mecanismos de acionamento do Ministério Pùblico para que as escolas adequem sua proposta pedagógica e condições físicas para acolher todas as pessoas acima dos 15 anos que não tem o ensino fundamental completo. Por isso considera importante um coletivo, como a Fritid, por representar uma geração que tem direitos historicamente negados, que se organiza parae exijar acesso a educação.
No país, a negação desse direito é ainda grave, pois pesquisas, por amostra domiciliar em 2009, constataram um crescimento de 12% nos indicadores de analfabetismo da terceira idade. Isso demonstra como "o poder público não está preocupado; entende que juventude gera desenvolvimento, aí está a força de trabalho, então é preciso ampliar a escolarização do jovem em função do mundo do trabalho. Os adultos, idosos, estamos nos retirando do mundo do trabalo, como não somos seres com potencial não há necessidade de garantir acesso aos conhecimentos." Essa visão, diz Liana, é uma contradição da sociedade brasileira e convocou a Fritid a pensar sobre como, no século 21, com alto desenvolvimento tecnológico, os mais velhos estão ficando para trás.
EJAIi (Educação de Jovens Adultos e Idosos)- A educação tem que ser garantida até à morte
Essa é a visão do Ejai, que reforça a necessidade de garantir o direito à educação e de um processo político pedagógico adequado às diferentes gerações. Conforme a pedagoga, "isso não significa fragmentar a escola de acordo com as fases da vida. Porque na sociedade não é assim, temos que prender a conviver nas relações interrelacionais. Mesmo que a sala de aula tenha pessoas dos 15 ao 100 anos o educador precisa saber acolher as expectativas, as necessidades que são peculiares a cada fase da vida."
Os educandos de terceira idade vão para escola para aprender outras coisas além do que é o conteúdo escolar: " eles querem aprender a falar, a se posicionar, querem estabelecer relaçoes interpessoais. Então para esse grupo o conteúdo é importante aprender a ler, mas nem sempre é o que move a permanência da terceira idade na escola.
Operar as diferentes necessidades das diversas fases da vida é muito difícil. Dai a necessidade de operacionalizar um plano educação que atenda as relações intergeracionais e que respeite o que é específico de ca da fase da vida."
Vamos para escola para aprender mas também para socializar, para fazer um espaço de convivência. Esse é um terceiro aspecto so EJAI. O primeiro é o direito a educação; o segundo um processo de aprendizagem psico-pedagógico, respeitando as diferentes fases, necessidades e desejos das gerações e o terceiro aspecto considera que se veja a educação como algo além do conteúdo escolar. Outra funcão do Ejai é ser reparadora, o estado tem que reparar essa dívida que tem com as pessoas, Não é qualquer projeto pedagógico que serve.
"Educação tesouro a descobrir", documento citado por Liana, ond diz que a educação como um todo tem que ensinar 4 coisas: a pessoa a conviver, aprender a ser, a descobrir a natureza de cada um, aprofundar a minha essência através da educação, da existência para meu ser, para que seja reconhecida no meios. aprender a conhecer e aprender a fazer, a agir no mundo, ser do mundo, fazer.
Também o documento brasileiro: "Parecer do Conselho Nacional da Educação, refere-se as tarefas da educação de jovens e adultos e idosos: A educação tem que garantir a equidade - se as crianças têm direito a aprender a terceira idade também tem; Ser reparadora - as pessoa que tiveram o direito a educação negado, o tem q reparar o erro; promover ofertas de educação para reparar essa dívida e superar o analfabeismo; por ultimo qualificadora, não é qualquer projeto, tem de ter qualidade social, democracia e justica.
Ao finalizar, Liana enfatizou: "temos que cumprir o que já existe sobre a educação e é o que tem de melhor. Outros países vêm ao Brasil para aprender o que fizemos para as mulheres avançarem no ensino. O Brasil está ensinando. Se continuarmos na marcha lenta em relação à alfabetização de jovens e adultos, não vamos dar conta de superar o analfabetismo no prazo de 5 anos, conforme projeção da VI Conferência Internacional de Educação de Adultos, que aconteceu em Belém do Pará, em 2008. Para a pedagoga a Fritid desempenha papel fundamental para que se problematize,p ara que as pessoas tenham acesso à educação ao longo da vida."
